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Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

Esta versão acompanha o produto em fase beta. Atualizações podem ocorrer conforme novas funcionalidades. Em caso de divergência com legislação, prevalece a lei aplicável.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a plataforma somvia ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

A somvia é uma ferramenta de planejamento financeiro e organização de viagens em família, focada em destinos Disney/Orlando. A Plataforma permite:

  • Registrar metas de economia, custos previstos e aportes mensais
  • Convidar membros da família para acompanhar a viagem com diferentes níveis de permissão
  • Receber presentes via link público com QR Code Pix
  • Organizar agenda do dia-a-dia, checklist e cofre de documentos
  • Conversar com a via (assistente de IA) sobre detalhes da viagem
  • Solicitar cotação ou aceitar captação de uma agência de turismo parceira

A Plataforma é uma ferramenta de organização e mediação. Não somos uma agência de viagens, não vendemos pacotes, não emitimos passagens nem reservas. Toda contratação ocorre diretamente entre cliente e agência parceira.

3. Cadastro e conta

  • Você precisa ter 18 anos ou mais para criar conta
  • Os dados informados devem ser verdadeiros, atualizados e completos
  • Você é responsável por manter a segurança da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta
  • Em caso de suspeita de acesso indevido, troque a senha e nos avise imediatamente

4. Pagamentos e Pix

A Plataforma NÃO processa, intermedia, custodia ou realiza transações financeiras. Os QR Codes Pix gerados servem apenas como conveniência, usando a chave Pix que você mesmo cadastrou. Toda transferência ocorre diretamente entre as contas dos usuários.

O registro de aportes, presentes e despesas pagas é baseado em autodeclaração. A Plataforma não verifica, valida nem garante que transferências foram efetivamente realizadas.

Você é responsável por verificar a veracidade da chave Pix antes de qualquer transferência. Erros decorrentes de chave incorreta são de sua responsabilidade.

5. Cotação com agências parceiras

Ao solicitar uma cotação, você autoriza expressamente o compartilhamento dos seus dados de contato (nome, email, telefone, CEP/cidade) e do perfil da viagem (datas, viajantes, orçamento estimado) com a agência de turismo atribuída pela Plataforma.

  • Se a agência atribuída recusar, a Plataforma pode encaminhar a próxima agência elegível ou uma agência fallback
  • A relação comercial e a contratação de qualquer pacote ocorrem diretamente entre você e a agência, fora da Plataforma
  • Você pode encerrar a relação com a agência atual a qualquer momento via "Solicitar nova agência" (limite de 2 trocas por viagem) ou "Pausar relação"
  • Em casos de conduta inadequada da agência, você pode classificar a troca/devolução com motivo "com culpa" — a Plataforma avalia e pode aplicar penalidades reputacionais à agência

Não garantimos preço, prazo, qualidade ou disponibilidade dos serviços oferecidos pelas agências parceiras. Disputas comerciais (preço cobrado, qualidade do atendimento, cancelamento, reembolso) são resolvidas diretamente entre cliente e agência, observando o Código de Defesa do Consumidor.

6. Captação por agência (pré-viagem)

Quando uma agência cria uma pré-viagem com você como destinatário, você recebe um link e pode:

  • Aceitar: a viagem é criada na sua conta, com a agência como parceira (vínculo de captação)
  • Rejeitar: a pré-viagem é descartada, sem compromisso

Viagens de captação não permitem "Solicitar nova agência" — esse fluxo é exclusivo de viagens originadas por cotação dentro da Plataforma. Você pode "Pausar relação" ou cancelar a viagem.

7. via (assistente de IA) — uso e limitações

a via é uma assistente conversacional baseada em inteligência artificial (Claude, da Anthropic). Ela responde sobre detalhes da sua viagem, dicas de Disney/Orlando, planejamento e organização.

Limitações importantes:

  • a via pode errar. Não a use como única fonte para decisões importantes
  • Para visto, vacinas, embarque, documentação, emergências ou questões legais, sempre consulte fontes oficiais (consulado, receita federal, ANVISA, companhia aérea, agência parceira ou profissional habilitado)
  • a via não tem dados em tempo real sobre filas, clima ou reservas — informações operacionais devem ser verificadas em canais oficiais
  • Versão gratuita possui limite diário de mensagens (compartilhado entre membros da viagem)
  • Conversas são registradas para auditoria e melhoria — veja Política de Privacidade
  • a via não é canal de emergência. Em situações urgentes, contate autoridades locais, sua agência parceira ou os números de emergência do destino

A Plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas com base em respostas da via.

8. Cofre de documentos

O cofre é uma área de armazenamento conveniente para documentos da viagem (passagens, reservas, vouchers, documentos de identificação). É uma conveniência, não substitui originais nem é fonte oficial.

  • Limite por viagem: até 30 arquivos e 100 MB no total (sujeito a ajuste sem aviso prévio)
  • Tipos aceitos: PDF, imagens (JPEG, PNG, HEIC)
  • Você é responsável pelo conteúdo enviado e por ter direito de armazená-lo
  • Não envie documentos de terceiros sem autorização. Não envie conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos
  • Após a conclusão da viagem, arquivos podem ser removidos em até 90 dias (TTL pós-viagem)
  • Sempre mantenha cópias originais dos documentos importantes em outro lugar

9. Família e membros

  • Você pode convidar membros para uma viagem via link compartilhável
  • Cada membro aceita o convite e adere aos próprios Termos de Uso
  • Responsável: dono da viagem, vê tudo e gerencia membros
  • Administrador: vê valores, registra aportes, edita itens
  • Convidado: vê progresso percentual, sem valores financeiros
  • Para incluir menores de idade, o responsável legal consente em nome do menor (art. 14 LGPD)

10. Foco em Disney/Orlando

A Plataforma é otimizada para destinos Disney/Orlando. Conteúdo educativo, calculadoras de orçamento, perfis de viagem (econômico, confortável, premium) e respostas da via foram calibrados para esse contexto.

Você pode criar viagens para outros destinos, mas algumas funcionalidades (especialmente via e conteúdo educativo) podem ter qualidade reduzida. Não recomendamos uso da Plataforma como única ferramenta para destinos fora de Disney/Orlando neste momento.

11. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida em regime de melhores esforços (best-effort), como está, sem garantias expressas além das previstas em lei (CDC). Não nos responsabilizamos por:

  • Perdas financeiras decorrentes de transferências realizadas pelos usuários
  • Erros em QR Codes gerados a partir de chaves Pix incorretas cadastradas pelo usuário
  • Indisponibilidade temporária do serviço, manutenções programadas ou emergenciais
  • Decisões tomadas com base em respostas da via, conteúdo educativo ou cálculos da Plataforma
  • Conduta, qualidade do atendimento, preço, cancelamento ou reembolso por parte de agências parceiras
  • Ações de terceiros que recebam links públicos compartilhados (presentes, marcos, convites)
  • Perda, corrupção ou inacessibilidade temporária de arquivos do cofre
  • Indisponibilidade ou erros de provedores terceirizados (Supabase, Vercel, Anthropic, Google, Resend)

Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor permanecem preservados. Estes termos não afastam a aplicação de normas cogentes.

12. Conduta proibida

É proibido usar a Plataforma para:

  • Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
  • Tentativa de acessar contas alheias, dados de outros usuários ou sistemas internos
  • Spam, distribuição de malware, ataques automatizados ou scraping não autorizado
  • Envio de conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos autorais
  • Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter código-fonte

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem esses termos, com ou sem aviso prévio.

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (design, código, marca, textos, ilustrações, logotipo) é de propriedade exclusiva da somvia. Vídeos exibidos na seção de conteúdo são de propriedade dos respectivos criadores e incorporados via YouTube.

Você mantém propriedade do conteúdo que envia (fotos, documentos, mensagens), concedendo à Plataforma licença não-exclusiva e limitada apenas para operação do serviço.

14. Encerramento de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo (em Perfil → Privacidade e seus dados) ou por email para contato@somvia.com.br. Confirmamos o recebimento em até 15 dias e concluímos em até 30 dias.

Atendemos à solicitação anonimizando seus dados pessoais (nome, email, telefone, foto, conversas) e removendo suas viagens. Registros que precisamos manter por obrigação legal (ex.: fiscais, por 5 anos) ou o histórico comercial junto a agências parceiras são preservados de forma despersonalizada — sem identificar você.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos. Em caso de encerramento por violação, dados podem ser preservados pelo prazo necessário à apuração ou cumprimento de obrigações legais.

15. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Alterações relevantes serão comunicadas por email e via notificação no aplicativo, com pelo menos 7 dias de antecedência quando aplicável. O uso contínuo após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, observado o Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, escreva para contato@somvia.com.br.